O alistamento militar é um procedimento obrigatório para brasileiros do sexo masculino e que deve ser realizado nos primeiros 06 meses do ano em que o indivíduo completar 18 anos.
Dito isto, também há a obrigatoriedade do alistamento de homens transgênero, ou seja, mulheres que realizaram transição de gênero e mudaram registro civil com menos de 18 anos de idade.
Atente-se para o fato de que caso a transição de gênero tenha sido feita após os 18 anos de idade o alistamento para homens transgênero não é obrigatório.
Já as mulheres têm a opção de se alistar ou não no exército. A Constituição Federal de 1988 as isenta do serviço militar obrigatório.
As mulheres brasileiras entraram oficialmente para as Forças Armadas durante a Segunda Guerra Mundial e gradativamente foram conquistando espaço nas três forças (Exército, Marinha e Aeronáutica).
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Como fazer a inscrição para alistamento militar?
Para realizar a inscrição é preciso apresentar-se à Junta de Serviço Militar (JSM) de sua região (Exército, Marinha ou Aeronáutica) com a documentação necessária em mãos. Mas também é possível inscrever-se pela internet.
A medida tem como objetivo facilitar e agilizar a inscrição de candidatos de todos os estados do Brasil. Antes restrito a apenas algumas regiões, agora o alistamento militar online é uma realidade para todos os cidadãos brasileiros.
Como fazer Alistamento Militar Online?
O Alistamento Militar Online é uma forma acessível e ágil para iniciar o processo, e para realizá-lo basta acessar o site https://www.alistamento.eb.mil.br/.
Para se alistar é necessário que o usuário possua um número de telefone celular e uma conta de e-mail válidos, pois as informações de apresentação serão enviados por e-mail.
Ao acessar o site o candidato deverá informar qualquer empecilho que possa impedir o ingresso no serviço militar. Caso não haja impedimentos, basta selecionar a opção alistamento militar.
Para iniciar o processo de fato é necessário criar uma conta no site, e é preciso que o usuário possua um número de telefone celular e uma conta de e-mail válidos, pois as informações de apresentação serão enviados por e-mail.
Concluído o preenchimento do formulário, será emitido um número no Certificado de Alistamento Militar, por meio do qual é possível acompanhar todo o processo no site. Assim você poderá consultar se prosseguirá para o Serviço Militar ou não: aqueles que são dispensados recebem um documento que comprova a situação, o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
Fique atento aos prazos e verifique sua caixa de SPAM caso não receba nenhum e-mail após o cadastro.
Quais os documentos necessários para se fazer o alistamento militar obrigatório?
Independente da modalidade de alistamento militar (no quartel ou pelo site), é preciso que o candidato tenha em mãos os seguintes documentos para fazer o alistamento militar:
- Certidão de Nascimento, Casamento (se houver), Documento de Identificação ou Habilitação (original)
- Certidão de Naturalização ou Termo de Opção em caso de cidadãos brasileiros naturalizados ou por opção
- Registro de Emancipação (indígenas)
- 2 fotos 3×4
- Comprovante de Residência